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Carta de Gramado

 


 

 

XXXVII  ENCONTRO NACIONAL DO FORPROEX
CARTA DE GRAMADO - RS

          Reunidos em Gramado-RS, entre os dias 20 e 22 de maio de 2015, durante o XXXVII Encontro Nacional do FORPROEX - Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições de Educação Superior Públicas Brasileiras, para discutir os “temas emergentes e necessários para a extensão universitária pública brasileira”, os Pró-Reitores de Extensão debateram alguns dos desafios e perspectivas, com atenção especial para os Novos Desafios da Extensão e Ensino e os Modelos de Financiamento da Extensão, respeitados os princípios éticos e legais que norteiam a ação no âmbito da Educação e da Extensão Universitária Pública.

          O FORPROEX, diante dos desafios de avançar na construção de modelos para a efetiva implementação da inserção da extensão nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação das Instituições Públicas de Ensino Superior, em cumprimento à estratégia 7, da meta 12, do Plano Nacional de Educação (PNE) e, ainda, da necessidade de ampliação dos programas de desenvolvimento de políticas de financiamento da extensão, considera que para a consolidação da Extensão Universitária é necessária a constituição e aperfeiçoamento de políticas e instrumentos de fomento e apoio à Extensão Universitária com a capacidade de impulsionar a integração da extensão no âmbito das IES públicas, entendendo que estas temáticas são articuladas e indissociáveis. Assim, o Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições de Educação Superior Públicas Brasileiras, destaca os pontos principais que compõem a agenda de compromissos institucionais:
          1. As Instituições Públicas de Ensino Superior têm diante de si, na atualidade, o imenso desafio de implementar a estratégia 7, da meta 12, do Plano Nacional de Educação (PNE), considerando a inserção de 10% de créditos curriculares advindos da Extensão nos Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC) da Graduação que já estava previsto desde o PNE anterior. Neste sentido, o FORPROEX avalia que esta inserção deve ser feita a partir dos acúmulos produzidos no âmbito do Fórum, e materializado nas cartas que sistematizaram as discussões realizadas em reuniões anteriores do FORPROEX tendo por base experiências já existentes no âmbito de Instituições de Educação Superior.
          2. A inserção dos 10% da Extensão nos PPC das IPES deverá partir de um profundo e intenso diálogo entre o FORPROEX, o FORGRAD, ABRUEM, ANDIFES e outros parceiros aliados neste processo fundamental, com vistas a fomentar o debate e proposições que subsidiarão os órgãos e colegiados de regulamentação da meta estratégica 12.7, tais como o Conselho Nacional de Educação (CNE) e outras instâncias de avaliação da Educação Superior no Brasil e sua internalização no âmbito das Universidades.
          3. Ainda sobre a inserção dos 10% da Extensão, deverão ser encaminhadas ações indissociáveis de fortalecimento e valorização da Extensão interna e externamente às Instituições, de acordo com os seis eixos estruturantes definidos pelo FORPROEX. A opção pela condução da discussão em eixos deve-se à consideração de que por meio destes poder-se-á avançar para a apresentação de uma proposta concreta e pragmática para subsidiar o diálogo no âmbito de outros espaços. Estas escolhas estão norteadas pela convicção do alcance da extensão na formação discente e no papel da Universidade na transformação social. O Eixo 01 visa buscar a legitimidade e reconhecimento da extensão na gestão da universidade; No eixo 2, busca-se a inserção da extensão, a partir do mapeamento das ações já existentes nas Unidades Acadêmicas; pelo Eixo 3, busca se a validação da extensão, por meio da criação de grupos de extensão e pesquisa junto ao CNPq; No eixo 4, entende-se a necessidade  da internacionalização da extensão universitária; já no Eixo 5, a ênfase é na produção de avaliação de indicadores quantitativos e qualitativos que contemplem a natureza da extensão e que sejam mensuráveis e auditáveis, que permitam avaliar,  acompanhar o impacto das ações de extensão. Finalmente, o que perpassa o Eixo 6 é a busca do fortalecimento das publicações sobre reflexões teórico-metodológicas acerca das práticas e saberes advindos da extensão.
          4. Quanto ao Financiamento da Extensão, o FORPROEX aponta para a necessária e urgente normatização da Política Nacional de Extensão, produzida pelo FORPROEX, em que o fomento é essencial ao cumprimento do papel formativo da extensão para o discente e toda a comunidade universitária, bem como do papel da Universidade na transformação social por meio de uma educação pública, de qualidade e cidadã.
          5. O FORPROEX reconhece a importância do PROEXT na indução e fomento da Extensão Universitária, reafirma a necessidade de continuidade e avanços no sentido de sua institucionalização, especialmente quanto aos seus marcos legais e fortalecimento pelo aporte de recursos advindos do MEC e dos Ministérios Parceiros que têm no PROEXT importante instrumento de indução de Políticas Públicas estratégicas. Sugere-se a criação de um Programa de Iniciação à Extensão, nos moldes do Programa PIBIC, complementar e associado ao PROEXT.
          6. O FORPROEX reafirma preocupação anteriormente manifestada quanto à operacionalização de programas e projetos, como o PROEXT, devido às questões de repasse de recursos financeiros para Universidades Estaduais e Municipais. O Fórum propõe o aperfeiçoamento do instrumento de convênio ou adoção de outro que possibilite melhores resultados no repasse.
       7. O FORPROEX considera fundamental à preservação da isonomia e reconhecimento do papel das instituições no âmbito do FORPROEX, a saber, Universidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, para a abertura de todos os editais de fomento à extensão e cultura na esfera do governo federal.
          8. É imprescindível o estabelecimento de diálogo com Agências de Fomento em âmbito federal, estadual e municipal para ampliação das possibilidades de financiamento das atividades de extensão, pelo fortalecimento de editais já existentes e abertura de outros, bem como a valorização por estas agências das atividades de extensão.
          9. Quanto a elaboração de indicadores mensuráveis e auditáveis do impacto da Extensão o FORPROEX se compromete com a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional para apresentação de uma proposta à ANDIFES até dezembro de 2015, superando assim o limite ora existente.
         10. A Carta de Gramado reafirma a posição já indicada na Carta de Goiânia de que é necessário que a ANDIFES empenhe todos os esforços para que a extensão seja contemplada na matriz orçamentária das Universidades Federais. Do mesmo modo e em paralelo, que o FORPROEX participe da definição do percentual para o financiamento da Extensão em razão dos indicadores de avaliação a serem incorporados na matriz de distribuição de recursos.
          11. O FORPROEX reitera a necessidade da criação de setor específico no MEC para Gestão da Extensão Universitária, como solicitado em encontros anteriores do Fórum.
Finalmente o FORPROEX solicita os esforços institucionais do MEC/SESU, ANDIFES e ABRUEM, no sentido de apoiarem os pontos acima mencionados e encaminhar às instâncias pertinentes as questões apresentadas naquilo que lhes couber.
Gramado, 22 de maio de 2015.
 


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