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Ofício FORPROEX

 

Ofício 66/2015 - FORPROEX                                         Belém, 24 de Junho de 2015.


De: FORPROEX

A: Renato Janine

MINISTRO DA EDUCAÇÃO


Ao cumprimentá-lo, registramos os nossos votos de consideração e apresentamos uma demanda que consideramos importante no cenário da educação no Brasil e, de forma mais específica, quanto à responsabilidade social das Universidades para com a sociedade, principalmente aquela mais vulnerável.

Reconhecemos os esforços do Ministério da Educação no fomento ao Programa de Extensão Universitária – PROEXT - nos últimos anos, bem como a importância dos recursos destinados a projetos e programas para a efetivação de ações de extensão relevantes e fundamentais à formação dos estudantes e ao atendimento de demandas da comunidade.

Reconhecemos também que o País passa por momentos difíceis e que ajustes são necessários para a retomada do desenvolvimento, entretanto, é nossa função registrar e reafirmar que os cortes orçamentários não deveriam incidir em setores que são estratégicos para a construção real e efetiva dessae crescimento – a educação e o atendimento às comunidades mais vulneráveis, que via de regra são beneficiadas pelos recursos disponibilizados através do Edital PROEXT.

Esta manifestação se justifica, pois na última reunião da ANDIFES, no dia 11 de junho, foi anunciado pelo Secretário Executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, um corte de 10% em custeio e 50% em capital em diversas rubricas, dentre elas a 20GK, na qual se alocam os recursos do PROEXT. Importante ressaltar que desde 2003 o aporte de recursos neste Programa vem sendo progressivo, ainda que insuficiente, alcançando elevado reconhecimento e credibilidade na comunidade universitária, o que pode ser comprovado pela contínua elevação da resposta ao Edital. Neste sentido, entendemos que o corte nos recursos pactuados no edital publicado no ano de 2014 para execução em 2015 terá um impacto extremamente negativo, considerando que as comunidades atendidas pelos programas e projetos aprovados e em execução serão frustradas na sua expectativa. O que poderá comprometer a credibilidade deste edital junto às universidades e comunidades, e, principalmente, afetar o atendimento e a construção de políticas públicas que constituem um dos importantes legados do referido edital.

Diante do exposto o Fórum de Pró-reitores de Extensão das Universidades Públicas Brasileiras (FORPROEX) reivindica que sejam garantidos e liberados os recursos pactuados no edital PROEXT 2015.

Contando com a sensibilidade de Vossa Excelência e na certeza da atenção necessária à Extensão Universitária, agradecemos e nos colocamos à disposição.

Atenciosamente,

 

 

Fernando Arthur de Freitas Neves
Presidente do FORPROEX
Universidade Federal do Pará – UFPA
 


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